Polcia e direitos humanos – aproximaes e distanciamentos (Broch)

Description

Tal como estabelecida pela Constituição Federal, a segurança pública manifesta-se como um dos pilares essenciais do regime democrático. Enquanto tal, inscreve-se em um contexto significativamente amplo, articulada a uma tradição que valoriza os direitos fundamentais nas suas distintas manifestações. Por esta razão, pensar em segurança pública reduzindo-a à mera atividade policial retira do horizonte analítico a possibilidade de percepção da intrincada rede de relações estabelecidas entre a atividade policial e a tradição do humanismo ocidental. Esse fenômeno, contemporaneamente associado à crise da propria ideia de democracia liberal, tem permitido a expansão de toda sorte de práticas autoritárias, a pretexto da afirmação de projetos de poder marcados pela legitimação da violência e da exclusão social.

Em contextes sociais marcados pela permanência de estruturas coloniais como o Brasil. pensar a atividade policial a partir da perspectiva dos Direitos Humanos é desafio permanente. O traballio de Frederico Rosa lança luzes sobre o tema, constituindo uma importante leitura para a superação da crise humanitária em que vivemos.
João Paulo Allain Teixeira
Cravatá, março de 2021